É a garantia de um salário mínimo para a pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem a ausência de meios para promoção da própria manutenção, seja com recursos próprios, ou de sua família.
Documentos necessários para o cadastro:
- Cadastro único atualizado;
- Documentação pessoal;
- Laudo médico.
Observação:
O Benefício de Prestação Continuada é autorizado pelo INSS.