Audiência Pública da LDO será pela internet
Devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açú, por meio da Diretoria Municipal de Fazenda, informa que realizará Audiência Pública - LDO 2021 na sexta-feira, 29/05, às 18h00, para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, demonstração das metas fiscais e prestação de contas da saúde referente ao 1º quadrimestre de 2020, respeitando-se o Decreto Municipal nº15 de 16/03/2020 em relação ao número de pessoas.
Uma vez recebidas, as propostas serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Contamos com a participação
Para acompanhar a Audiência Pública em tempo real, no dia 29/05/2020 a partir das 18h00, basta acessar https://youtu.be/3woj8tRX3BQ .
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, onde Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Audiência Pública
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Envie suas sugestões e participe do governo da sua cidade.
Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária 2021
Envie suas sugestões e participe do governo da sua cidade
Regulamento:
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 02/06/2020, até as 14:00h através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. onde serão analisados pelo Diretores da pasta, podendo ser incluído no plano de Governo de acordo com as prioridades estabelecidas e a fonte de recurso.
Após a apresentação será aberto o prazo de 10 minutos para esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo apresentado, que serão encaminhadas através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Não serão consideradas as manifestações que contiverem:
1. Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
2. Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja funcionário, servidor ou qualquer pessoa ligada a esta Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu.
3. Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie e de qualquer empresa, mesmo que desta Prefeitura Municipal de Pariquera-Açú;
4. Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
5. Assuntos relacionados ou pertinentes à Prefeitura de outro município;
6. Assuntos relacionados ou pertinentes à iniciativa privada e/ou comercial;
7. Todos que não sejam concernentes a esta Prefeitura de Pariquera-Açú.
8. Covid19
