O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, inscrito no CNPJ sob nº 45.685.120/0001-08, estabelecido na Rua XV de Novembro, nº 685, Centro, Pariquera-Açu/SP representado pelo Prefeito WAGNER BENTO DA COSTA, TORNA PÚBLICA por meio do Edital, a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para contratação emergencial e por prazo determinado em conformidade com os termos do art. 37, Inc. IX, da Constituição Federal, art. 71, II, alínea “e”, da Lei Orgânica Municipal e da Lei nº 785/2021(anexo1), em decorrência da declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, devido a pandemia de COVID-19, conforme Decreto Municipal nº 18 de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 14 de 05 de fevereiro de 2021, sob o regime jurídico-administrativo, para provimento de vagas abaixo especificadas.
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| EDITAL COMPLETO | Download |
| FICHA DE INSCRIÇÃO (ANEXO I) | Download |
| PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES | Download |
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O senhor Wagner Bento da Costa, Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, convida á comunidade para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 27/05/2021, nas dependências da Câmara Municipal, sito Avenida Dr. Fernando Costa, 497, Pariquera-Açu/SP, tendo inicio ás 18:00h e término ás 19:00h, respeitando o decreto municipal nº 15 de 16/03/2020.
A referida Audiência será online, conforme regulamento, através do link https://www.youtube.com/channel/UCe0L-DeWsT4SQ7iRfah8A5A, disponível no site desta Prefeitura, sobre os seguintes assuntos:
1 - Demonstrar o cumprimento das metas do correspondente ao 1º Quadrimestre de 2021, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do art.9º da Lei 101/00.
2 – Prestação de contas da saúde correspondente ao 1º quadrimestre 2021.
3 - Primeira Audiência Publica sobre as peças de planejamento PPA (2022 a 2025) - LDO 2022.
Pariquera-Açu/SP, 20 de maio 2021
Wagner Bento da Costa
Prefeito Municipal
Regulamento:
Após a apresentação serão abertos para sugestões e esclarecimento de dúvida por 10 minutos, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Não serão consideradas as manifestações que contiverem:
1. Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
2. Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja funcionário, servidor ou qualquer pessoa ligada a esta Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu.
3. Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie e de qualquer empresa, mesmo que desta Prefeitura Municipal de Pariquera-Açú;
4. Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
5. Assuntos relacionados ou pertinentes à Prefeitura de outro município;
6. Assuntos relacionados ou pertinentes à iniciativa privada e/ou comercial;
7. Todos que não sejam concernentes a esta Prefeitura de Pariquera-Açu.
C O N V I T E
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Senhor Wagner Bento da Costa, Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, CONVIDA a comunidade para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 28/05/2021, às 18h00, nas dependências da Câmara Municipal, sito a Avenida Dr. Fernando Costa, 497 – Centro, Pariquera-Açu/SP, para discutir sobre alteração do Plano Diretor.
Atenciosamente,
Wagner Bento da Costa
Prefeito
