Na última sexta-feira (26) a Prefeitura de Pariquera-Açu iniciou os trabalhos de recolhimento de cavalos soltos em vias e terrenos públicos. O serviço é executado por empresa especializada contratada pela Prefeitura, garantindo a qualidade no tratamento dos animais ao longo do processo.
O serviço visa cumprir o artigo 266 do Código de Posturas do Município, que trata do assunto.
Para a retirada dos animais, o dono devera comparecer à Prefeitura até a próxima segunda-feira (5) e realizar o pagamento das taxas:
R$ 106,60 de multa;
R$ 56,30 por dia e por animal;
R$ 3496,00 por animal, pelo ressarcimento por apreensão, remoção e exames.
Caso o proprietário não compareça durante o período, a propriedade do animal será revertida para a municipalidade, ou doada para entidade filantrópica.
As denuncias podem ser feitas pelo número (13) 3856-7100.
Confira o edital:
http://pariqueraacu.sp.gov.br/PUBs/arqs_up/pub_doem/2016/ED-599.pdf