PREFEITURA INICIA PROCESSO DE RECOLHIMENTO DE CAVALOS

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Na última sexta-feira (26) a Prefeitura de Pariquera-Açu iniciou os trabalhos de recolhimento de cavalos soltos em vias e terrenos públicos. O serviço é executado por empresa especializada contratada pela Prefeitura, garantindo a qualidade no tratamento dos animais ao longo do processo.

O serviço visa cumprir o artigo 266 do Código de Posturas do Município, que trata do assunto.

Para a retirada dos animais, o dono devera comparecer à Prefeitura até a próxima segunda-feira (5) e realizar o pagamento das taxas:

R$ 106,60 de multa;

R$ 56,30 por dia e por animal;

R$ 3496,00 por animal, pelo ressarcimento por apreensão, remoção e exames.

Caso o proprietário não compareça durante o período, a propriedade do animal será revertida para a municipalidade, ou doada para entidade filantrópica.

As denuncias podem ser feitas pelo número (13) 3856-7100.

 

Confira o edital:

http://pariqueraacu.sp.gov.br/PUBs/arqs_up/pub_doem/2016/ED-599.pdf

 

Fonte:
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