A Prefeitura de Pariquera-Açu torna público o decreto número 18 de 20 de março de 2020.

Artigo 4º. A partir de 23 de março de 2020, não haverá atendimento presencial ao público em geral nas dependências do Paço Municipal e em nenhum departamento municipal, exceto o Departamento de Saúde, podendo o atendimento, no que couber, ser realizado por meio eletrônico ou telefone.

Os conselheiros tutelares permanecerão em regime de plantão após o horário de atendimento ao público, conforme escala própria. 

Os servidores cumprirão jornada integral de trabalho, permanecendo em expediente interno.

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