AUDIÊNCIA PÚBLICA – 19/04/2024

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O senhor Wagner Bento da Costa, Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, convida á comunidade para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19/04/2024, às 18hs, nas dependências da Câmara Municipal, sito Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, Pariquera-Açu/SP, para discussão e ajustes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2025, conforme regulamento.

Pariquera-Açu/SP, 23 de março 2024.

Wagner Bento da Costa

Prefeito Municipal

Regulamento:

A abertura do evento será realizada pelo mediador que explanará a pauta da audiência pública e mediará as questões apresentadas pelos presentes.

Após a apresentação será aberto o prazo de 10 minutos para sugestões e esclarecimento dos presentes.

Não serão consideradas as manifestações que contiverem:

01. Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
02. Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja funcionária, servidora ou qualquer pessoa ligada à Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu.
03. Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie de servidores desta Prefeitura;
04. Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
05. Assuntos relacionados ou pertinentes à Prefeitura de outro município;
06. Assuntos relacionados ou pertinentes à iniciativa privada e/ou comercial;
07. Todos que não sejam concernentes à Prefeitura de Pariquera-Açu;
08. Covid;
09. Assuntos relacionados ao CONSAÚDE.

Participe!

Você, cidadão pode participar respondendo ao formulário abaixo:

https://forms.gle/v4bpEuUK4zjna4uy8

Fonte:
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