Preocupada com o crescimento do município a Prefeitura de Pariquera-Açu realiza ações para coibir a comercialização de lotes irregulares, bem como o parcelamento irregular. A fiscalização em todo o município foi intensificada após constatação de vendas de lotes em parcelamentos ilegais, que estão sendo comercializados principalmente pela internet.

O Departamento de Regularização Fundiária e Meio Ambiente faz um alerta para que antes de comprar qualquer área o interessado procure a Prefeitura para verificar se o imóvel possui as certidões e documentações necessárias, está isento de dívidas e se o teve a solicitação de parcelamento aprovado e registrado em cartório.

Ressaltamos que o parcelamento de solo de maneira regular deve ser realizado em aprovação com a Prefeitura e demais órgãos competentes, atendendo as legislações federais, estaduais e municipais. Após a aprovação, o parcelamento tem que ser registrado no cartório imobiliário e a execução das obras se darão segundo a respectiva aprovação.

 

A consulta prévia garante mais segurança ao adquirir um terreno, já que ter o projeto de parcelamento aprovado na Prefeitura é um meio de garantir a propriedade com escritura registrada e serviços de infraestrutura básica.

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