AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Senhor José Carlos Silva Pinto, Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, CONVIDA a comunidade do Município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 18/09/2018, às 19h00, nas dependências da Câmara Municipal, sito a Avenida Dr. Fernando Costa, 497 – Centro, Pariquera-Açu/SP, objetivando discutir sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no Artigo 48, parágrafo único da Lei nº. 101, de 04/05/2000.

 

Pariquera-Açu, 04 de setembro de 2018.

 

 

José Carlos Silva Pinto

Prefeito Municipal

EDITAL 

Audiência Pública 

Alteração do Plano de Zoneamento Municipal de Pariquera-Açu

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e a CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, em consonância ao artigo 2º, inciso XIII, da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, e do artigo 48, incisos V, da Lei Orgânica Municipal de Pariquera-Açu, convocam a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 11 (onze) de setembro de 2018, terça-feira, às 18 (dezoito) horas, na Câmara Municipal de Pariquera-Açu, para apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, objetivando a revisão específica do zoneamento municipal.

O Projeto de Lei Complementar estará disponível no site www.pariqueraacu.sp.gov.br e na sede da Prefeitura, Rua XV de Novembro nº 686 e na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.

 

Pariquera-Açu, 31 de Agosto de 2018

 

JOSÉ CARLOS SILVA PINTO

Prefeito Municipal

 


 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE XX de XXXXXX de XXXX.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA” 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei complementar:

Art. 1º. Fica alterado o zoneamento da Avenida Lauro Lobo, do trecho que compreende a Rua Onésio Pinto até à Rua Orlando Patekoski,  para – ZCS - Zona de Comércio e Serviços, conforme consta na Lei Complementar nº. 25, de 24 de Março de 2008 e anexo nº 01 da presente lei complementar. 

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas por verbas próprias do orçamento municipal, que poderão ser suplementadas.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pariquera-Açu, XX de XXXXXX de XXXX.

 

JOSÉ CARLOS SILVA PINTO

 

Prefeito Municipal

COMUNICADO

Em atendimento as legislações em vigor, comunicamos que os demonstrativos da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2018, Anexo 12 RREO da Saúde referente ao 2º bimestre 2018, relatórios da LRF referente ao 2º bimestre 2018, relatórios da LRF referente ao 1º quadrimestre de 2018 e o Anexo 8 RREO do Ensino referente ao 2º bimestre 2018, encontram-se fixados no quadro de aviso de grande circulação no Paço Municipal à Rua XV de Novembro, 686, Centro, deste município, e no site eletrônico www.pariqueraacu.sp.gov.br.

Pariquera-Açu, 28 de maio de 2018.

 

José Carlos Silva Pinto

Prefeito Municipal

CONVITE

 AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Senhor José Carlos Silva Pinto, Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, CONVIDA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 29/05/2018, às 15h00, nas dependências da Câmara Municipal, sito a Avenida Dr. Fernando Costa, 497 – Centro, Pariquera-Açu/SP, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1°quadrimestre de 2018, em conformidade com disposto no parágrafo 4º do art.9º da Lei n° 101/00.

 

Pariquera-Açu, 17 de maio de 2018.

  

José Carlos Silva Pinto

Prefeito Municipal

CONVITE

 AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

José Carlos Silva Pinto, Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, CONVIDA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 24/04/2018, às 15h00, nas dependências da Câmara Municipal, sito a Avenida Dr. Fernando Costa, 497 – Centro, Pariquera-Açu/SP, objetivando discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019), em cumprimento ao disposto no Artigo 48, inciso I, de 04/05/2000.

  

José Carlos Silva Pinto

Prefeito Municipal

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